ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE JUÍZES DE CRIAÇÃO EM 16/12/2006

Aos 16 dias do mês de dezembro de 2006, foi aberta a reunião do Conselho de Juizes de Criação da SBCPA por convocação de seu presidente, Sr. Cláudio Martin; convidado pelo presidente, eu Sérgio Gabriel Mouta, passei a secretariar os trabalhos; presentes os Srs. juízes Cláudio Martin, Nilson Calamita Filho, Leopoldo Pie Junior, José Walter Santos Ferro; Sérgio Gabriel e como convidado do presidente o Sr. João Miguel. O Sr. presidente abriu os trabalhos informando aos presentes ter recebido as justificativas de ausência dos Srs. juizes Wilson Protásio e Augusto César por estarem julgando em Pernambuco, do juiz Paulo Roberto Simplício por ser o anfitrião da exposição acima citada e do Sr. juiz Paulo Mauricio Soares por ser aniversário de sua filha. Isto posto, foi colocado em discussão o 1º item da pauta, qual seja, a proposta do Sr. Wilson Protásio acerca da exigência de RX para a outorga de “permitido para criação” a partir de 2008, ficando decidido manter a resolução vigente com a ressalva do Conselho de Juizes acompanhar atentamente as repercussões advindas da decisão ora mantida, rediscutindo o tema caso entenda necessário. A seguir os trabalhos foram direcionados para o item que trata da situação dos juizes dissidentes frente à. carta enviada pela SBCPA sobre a resolução do CJC na reunião do dia 10 de outubro de 2006; o Sr. presidente do CJC informou aos presentes que apenas o Sr. Alexandre Tavolari apresentou defesa, sendo esta encaminhada ao Relator nomeado pelo CJC, Dr. Wilson Protásio, quanto aos demais não responderam a carta enviada. O Sr. presidente notificou aos presentes que dada a sua estreita relação de amizade e afeto com o Sr. Alexandre Tavolari não participaria das discussões a respeito da defesa e do voto do relator, abstendo-se portanto de qualquer comentário, solicitando ao secretário que fossem lidas em voz alta aos presentes a defesa do Sr. Alexandre Tavolari e o voto contendo as considerações jurídicas do Sr. relator Dr. Wilson Protásio. Lidas as peças processuais, os presentes foram informados que os juizes ausentes e que justificaram presença declararam via E-Mail que acolhem as considerações do Sr. Relator Dr. Wilson Protásio, acompanhando portanto sua posição; após o assunto ser discutido entre os presentes (exceto pelo presidente do CJC) ficou decidido que o Sr. Alexandre Tavolari está excluído do quadro de Juízes de Criação da SBCPA; quanto aos demais juizes notificados, fica também decidida a exclusão do quadro de Juízes de Criação da SBCPA dado o desinteresse destes em se manifestar tempestiva e oportunamente. A seguir foi posta em discussão a questão dos critérios de julgamento e da normatização das provas de proteção; após os assuntos serem discutidos, ficou decidido que juizes estrangeiros não poderão em hipótese alguma julgar as provas de proteção, ficando o referido julgamento a cargo exclusivo de juiz nacional. Isto posto, o Sr. presidente pediu a palavra e propôs ao CJC a promoção do juiz Sérgio Gabriel Mouta para o nível de Juiz de Seleção, tendo seu desempenho inicial neste novo nível sob supervisão técnica do próprio Sr. Cláudio Martin, sendo a proposta aprovada pelos presentes. Os Srs. juizes foram questionados pelo Sr. presidente se queriam se manifestar acerca de qualquer outro assunto pertinente a reunião, como ninguém se manifestou, o Sr. presidente deu por encerrado os trabalhos .

Curitiba , 16 de Dezembro de 2006 .